"Tal ideia decorre da obra do Abade Sieyès, O que é o Terceiro Estado?, e irá buscar afirmar uma identidade entre o povo e seus representantes que, por sua vez, se reuniriam com o único propósito de formar uma Assembleia Constituinte para redação do texto constitucional."
Assembleia Constituinte é o momento de reunião da população de um Estado ou por meio de seus representantes para a discussão e elaboração de uma nova Constituição, em termos bem gerais é isso!
Qual é o problema de se convocar uma Assembleia Constituinte, de início, teríamos que abandonar a Constituição Atual, pois o objetivo da assembleia é justamente a elaboração de uma nova. Em seguida, tem-se que ter em mente que a ordem jurídica deve ser totalmente reformulada e repensada com base na nova Carta Política, pois, tem-se um rompimento do ordenamento para o surgimento de um novo, visto que, trata-se da elaboração de uma nova base, ou seja, uma Nova Constituição.
Dessa breve explanação, percebe-se que a intenção da Presidenta, talvez, e isso seja muito provável, não seria a convocação de uma Assembleia Constituinte "exclusiva" para elaborar uma "Reforma Política", mas apenas, queria propor um estudo feito por juristas e consultas populares para que elaborassem uma Proposta de Emenda Constitucional - PEC, para ser apresentada ao Congresso Nacional.
Assim, acredito que tenha se tratado mais de uma atecnia do que realmente uma proposta de rompimento da ordem constitucional e elaboração de uma nova Constituição, mas sim, uma junção de "assembleia" no sentido de reunir, constituinte no que se refere a elaborar emenda à Constituição, e por fim para elaborar uma proposta, exclusiva, para a reforma Política, por isso, "exclusiva".
Então, em razão da falta de precisão do termo utilizado, é as pesadas críticas em cima, é bem provável que após conversar com sua assessoria jurídica a Presidenta tenha reformulado a sua proposta e consequentemente desistido da tal "Assembleia Constituinte Exclusiva".
Acrescente-se aqui a importância da assessoria jurídica na orientação das decisões políticas do Estado, pois por uma atecnia jurídica pode-se instaurar não apenas uma lide ou uma discussão, mas pode se derrubar todo um ordenamento jurídico. Aos que pretendem seguir pelo mundo jurídico, pensem na importância de uma formação jurídica consistente e em um filtro dos profissionais que devam exercer o papel de operadores do Direito.
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