Juri Simulado - Rogério Sanches vs Adel el Tasse

Em vista do grande número de acidentes no trânsito ocasionados por causa de embriaguez ao volante, os Professores Rogério Sanches (acusação) e Adel el Tasse (defesa) publicaram esse juri simulado no site http://atualidadesdodireito.com.br/ - Atualidades do Direito. Sob a direção do Professor Luiz Flávio Gomes.

O caso concreto, trata-se de um homicídio ocorrido devido embriaguez ao volante. E o cerne da discussão está na possibilidade de aplicação do art. 121, do CP, homicídio com dolo eventual, ou do art. 302, do CTB, homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Espero que aproveitem o debate e os vídeos.

CALCULADORA DE EXECUÇÃO PENAL

Como ferramenta de fiscalização e melhoria nos cálculos da execução penal o CNJ lançou a Calculadora de Execução Penal, uma ferramenta que permite que, preenchidos os dados sobre o cumprimento de pena, se calcule o quanto de pena já foi cumprida e quanto ainda há por cumprir além de mostrar quais direitos já se adquiriu.

Confiram clique aqui

Primeiro Artigo Publicado

ADPF - Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Conceito de preceito fundamental. Fundamento lógico-transcendental da validade da constituição jurídico-positiva

  Paulo Almeida Carrilho Júnior

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10158

Resumo: Este trabalho apresenta o objeto da argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), além de buscar conceituar preceito fundamental em uma base lógico-jurídico com fundamento na clássica teoria do escalonamento da ordem jurídica de Hans Kelsen.

Palavras-chave: ADPF, Objeto, Preceito Fundamental, Conceito.

Entendendo Direito: Bens Públicos

Ao contrário do que muitos pensam o bem público, não é público. Explicarei melhor.

A propriedade de um bem é caracterizada pela possibilidade de usufruir e dispor daquele bem, ou seja, poder usá-lo, emprestá-lo, aliená-lo, dá-lo em garantia, vendê-lo ou destruí-lo. Características essas não presentes nos bens públicos.

Em um Bem Público, o “público”, não pode exercer todos os poderes inerentes à propriedade, ou seja, há uma restrição quanto ao gozo do bem. Pois os verdadeiros titulares, juridicamente, são as pessoas jurídicas de direito público interno. Assim quanto à titularidade os bens podem ser: Federais, Estaduais, Distritais ou Municipais, conforme pertençam, respectivamente, à União, aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios.

O Bem Público, por ser pertencente a um ente público, é posto ou não à disposição do povo, podendo ser:

Entrevista com Lênio Streck no programa Domínio Público

LEI “MARIA DA PENHA” - Lei nº. 11.340/2006

Embora, muito se comente sobre aspectos processuais penais da Lei “Maria da Penha”, a verdade é que este diploma legal apresenta caráter multidisciplinar. Entre seus fins há a preocupação do combate a especialização da violência. As temáticas tratadas não se restringem a simples repressão da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A lei 11.340/06 não é uma lei penal, nem deve ser tratada nesta seara. Ela é multidisciplinar, pois dispõe sobre regras penais, processuais penais, cíveis, processuais cíveis além de trabalhistas e previdenciários.

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL - Lei nº. 12.288/2010

Encampando-se pelas ações afirmativas, o Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº. 12.288/2010, busca reverter o quadro discriminatório construído ao longo dos anos. Ele inova no campo do enfrentamento da discriminação racial, ao contrário de se preocupar apenas com ações repressivas, preocupa-se com estratégias promocionais de igualdade. Este cunho mais amplo reafirma direitos de forma focada provocando grande resistência da cultura discriminatória já instituída.

Sucessores Possíveis de Osama Bin Laden

Àqueles que gostaram da notícia da morte de Bin Laden, já disponibilizo, por meio da notícia da Uol, com o acréscimo das fotos dos respectivos dez mais cotados para suceder o líder terrorista, ainda acrescento o link dos mais procurados pelo FBI.
(clique aqui)

ISLAMABAD, 2 Mai 2011 (AFP) -Apesar da morte de Osama Bin Laden no domingo, a Al-Qaeda, organização terrorista fundada por ele em 1988, conta ainda com uma série de líderes que podem a partir de agora assumir papéis importantes e aspirar a sua sucessão.


Estes são os 10 membros do grupo mais procurados atualmente pelos serviços de inteligência ocidentais.

Resenha do Livro: O que é Constituição? Ferdinand Lassale

Trazendo de forma bem suscinta a idéia principal da obra e o que o autor entende por Constituição, em sua visão sociológica (sentido sociológico de Constituição de Ferdinand Lassale).

Expondo de forma evolutiva a construção de um conceito de Constituição, Ferdinand Lassale, busca demonstrar a insuficiência do conceito jurídico. Ademais, desvincula a ideia de que a Constituição deve estar concatenada em texto escrito além de apresentar a sua subsistência mesmo em Estados que não a possuem em forma de "lei fundamental".