Concurso da Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - INSCRIÇÕES ABERTAS

Dia 27.06.2013, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) publicou no Diário Oficial da União o edital para o concurso que preencherá 71 vagas imediatas para cargos de níveis superior e médio/técnico. 

São vencimentos de R$2.570,02 a R$5.081,18, dependendo da atividade. 

Prorrogada inscrições do concurso para a CEPISA - Eletrobrás (Distribuição Piauí)

A prorrogação 

As inscrições foram prorrogadas até o dia 24 de julho, então, aguarda-se ainda o novo cronograma que será divulgado. Ainda não há informações sobre a nova data da prova que estava marcada para o dia 21 de julho.

Com inscrições que devem ser feitas no site da EPL Concurso (http://www.eplconcursos.com.br/). 

As taxas são de R$14,19, para funções de níveis médio e médio/técnico, e R$ 15,00 para superior. O prazo máximo para o pagamento é dia 25 de julho.

Do concurso

Decisão impede redução de horário de atendimento ao público em tribunais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, deferiu pedido formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para impedir a redução no horário de atendimento ao público em vigor nos tribunais brasileiros. O pedido foi motivado por resolução baixada este ano pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) que reduziu o horário de atendimento ao público para meia jornada.

A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na qual a OAB participa como amicus curiae. A ADI questiona

Exame de Ordem: mais de 74% dos examinandos são favoráveis à avaliação

Brasília – Uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) com candidatos ao Exame de Ordem Unificado revela que a grande maioria dos examinandos (74,4%) é favorável à avaliação. O levantamento aponta também que 70,13% dos entrevistados acreditam ser importante ou muito importante a aplicação da prova para que seja mantido o bom nível dos advogados no Brasil. Ainda de acordo com o estudo, mais da metade dos candidatos (52,32%) concorda com o modelo atual de aplicação das provas, com duas fases em dias distintos.

Entenda o que é uma Assembleia Constituinte e por que Dilma teve que desistir da convocação dela

"Tal ideia decorre da obra do Abade Sieyès, O que é o Terceiro Estado?, e irá buscar afirmar uma identidade entre o povo e seus representantes que, por sua vez, se reuniriam com o único propósito de formar uma Assembleia Constituinte para redação do texto constitucional."

[FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional, 3 ed., rev. amp. e atual. até a EC n. 67/2010 e em consonância com a Jurisprudência do STF. Editora : Lumen Juirs - Rio de Janeiro/RJ, 2011.]

Assembleia Constituinte é o momento de reunião da população de um Estado ou por meio de seus representantes para a discussão e elaboração de uma nova Constituição, em termos bem gerais é isso!

O Pensamento de Hans Kelsen – Entendendo a sua contribuição para o Direito

A importância da Constituição para o ordenamento jurídico constitucional é inquestionável, pois ela o dá forma e fundamento, mas o que poucos sabem é que isso é uma remissão ao pensamento juspositivista, mas precisamente a Hans Kelsen, que de acordo com MASCARO (2012, p. 337), “é quem dá o salto qualitativo sobre os ecletismos, e, portanto, é o horizonte limite a partir do qual todos os demais positivistas são considerados menos radicais”. Vale dizer, a filosofia formal, objetiva, analítica, encerrada em normas estatais, proposta por Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito, consolida uma forma do jurista compreender o direito e

Obra completa - Ferdinand Lassale - O que é Constituição? EBook

Boa noite,

Após uma grande partida da seleção brasileira (2 x 0 no México), disponibilizo aqui a obra de Ferdinand Lassale, O que é Constituição?, nesta há a exposição de Lassale sobre a Constituição "Real" ou "de Fato", onde as disputas de poder constitui a verdadeira Constituição e não a mera "folha de papel" (Constituição Jurídica).

Obra: O que é Constituição? - [Ferdinand Lassale] 

Novas postagens, começando pelo X Exame da Ordem - 2ª Fase

Bom dia, a todos!

Acredito que depois da maratona do ontem muitos estejam além de preocupados com resultado, ainda estejam muito cansados e não queiram nem pegar em material de estudo para verificar se acertaram ou não a bem dita peça processual ou as questões subjetivas.

Assim, estou indicando o site LFG Comenta, que alguns já devem conhecer, mas não custa nada deixar o link aqui, para que possam apenas assistir os comentários dos professores sem se cansar mais (a não ser que sua internet seja lenta!).


Bom vídeo e que ao final do vídeo confirme sua aprovação!

Juri Simulado - Rogério Sanches vs Adel el Tasse

Em vista do grande número de acidentes no trânsito ocasionados por causa de embriaguez ao volante, os Professores Rogério Sanches (acusação) e Adel el Tasse (defesa) publicaram esse juri simulado no site http://atualidadesdodireito.com.br/ - Atualidades do Direito. Sob a direção do Professor Luiz Flávio Gomes.

O caso concreto, trata-se de um homicídio ocorrido devido embriaguez ao volante. E o cerne da discussão está na possibilidade de aplicação do art. 121, do CP, homicídio com dolo eventual, ou do art. 302, do CTB, homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Espero que aproveitem o debate e os vídeos.

CALCULADORA DE EXECUÇÃO PENAL

Como ferramenta de fiscalização e melhoria nos cálculos da execução penal o CNJ lançou a Calculadora de Execução Penal, uma ferramenta que permite que, preenchidos os dados sobre o cumprimento de pena, se calcule o quanto de pena já foi cumprida e quanto ainda há por cumprir além de mostrar quais direitos já se adquiriu.

Confiram clique aqui