sexta-feira, 28 de junho de 2013

Exame de Ordem: mais de 74% dos examinandos são favoráveis à avaliação


Brasília – Uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) com candidatos ao Exame de Ordem Unificado revela que a grande maioria dos examinandos (74,4%) é favorável à avaliação. O levantamento aponta também que 70,13% dos entrevistados acreditam ser importante ou muito importante a aplicação da prova para que seja mantido o bom nível dos advogados no Brasil. Ainda de acordo com o estudo, mais da metade dos candidatos (52,32%) concorda com o modelo atual de aplicação das provas, com duas fases em dias distintos.

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Entenda o que é uma Assembleia Constituinte e por que Dilma teve que desistir da convocação dela


"Tal ideia decorre da obra do Abade Sieyès, O que é o Terceiro Estado?, e irá buscar afirmar uma identidade entre o povo e seus representantes que, por sua vez, se reuniriam com o único propósito de formar uma Assembleia Constituinte para redação do texto constitucional."

Assembleia Constituinte é o momento de reunião da população de um Estado ou por meio de seus representantes para a discussão e elaboração de uma nova Constituição, em termos bem gerais é isso!

sábado, 22 de junho de 2013

O Pensamento de Hans Kelsen – Entendendo a sua contribuição para o Direito

A importância da Constituição para o ordenamento jurídico constitucional é inquestionável, pois ela o dá forma e fundamento, mas o que poucos sabem é que isso é uma remissão ao pensamento juspositivista, mas precisamente a Hans Kelsen, que de acordo com MASCARO (2012, p. 337), “é quem dá o salto qualitativo sobre os ecletismos, e, portanto, é o horizonte limite a partir do qual todos os demais positivistas são considerados menos radicais”. Vale dizer, a filosofia formal, objetiva, analítica, encerrada em normas estatais, proposta por Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito, consolida uma forma do jurista compreender o direito e

quarta-feira, 19 de junho de 2013

Obra completa - Ferdinand Lassale - O que é Constituição? EBook

Boa noite,

Após uma grande partida da seleção brasileira (2 x 0 no México), disponibilizo aqui a obra de Ferdinand Lassale, O que é Constituição?, nesta há a exposição de Lassale sobre a Constituição "Real" ou "de Fato", onde as disputas de poder constitui a verdadeira Constituição e não a mera "folha de papel" (Constituição Jurídica).

Obra: O que é Constituição? - [Ferdinand Lassale] 

segunda-feira, 17 de junho de 2013

Novas postagens, começando pelo X Exame da Ordem - 2ª Fase

Bom dia, a todos!

Acredito que depois da maratona do ontem muitos estejam além de preocupados com resultado, ainda estejam muito cansados e não queiram nem pegar em material de estudo para verificar se acertaram ou não a bem dita peça processual ou as questões subjetivas.

Assim, estou indicando o site LFG Comenta, que alguns já devem conhecer, mas não custa nada deixar o link aqui, para que possam apenas assistir os comentários dos professores sem se cansar mais (a não ser que sua internet seja lenta!).


Bom vídeo e que ao final do vídeo confirme sua aprovação!

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Juri Simulado - Rogério Sanches vs Adel el Tasse

Em vista do grande número de acidentes no trânsito ocasionados por causa de embriaguez ao volante, os Professores Rogério Sanches (acusação) e Adel el Tasse (defesa) publicaram esse juri simulado no site http://atualidadesdodireito.com.br/ - Atualidades do Direito. Sob a direção do Professor Luiz Flávio Gomes.

O caso concreto, trata-se de um homicídio ocorrido devido embriaguez ao volante. E o cerne da discussão está na possibilidade de aplicação do art. 121, do CP, homicídio com dolo eventual, ou do art. 302, do CTB, homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Espero que aproveitem o debate e os vídeos.

domingo, 18 de setembro de 2011

CALCULADORA DE EXECUÇÃO PENAL

Como ferramenta de fiscalização e melhoria nos cálculos da execução penal o CNJ lançou a Calculadora de Execução Penal, uma ferramenta que permite que, preenchidos os dados sobre o cumprimento de pena, se calcule o quanto de pena já foi cumprida e quanto ainda há por cumprir além de mostrar quais direitos já se adquiriu.

Confiram clique aqui

terça-feira, 9 de agosto de 2011

Primeiro Artigo Publicado


ADPF - Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Conceito de preceito fundamental. Fundamento lógico-transcendental da validade da constituição jurídico-positiva
  Paulo Almeida Carrilho Júnior
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10158

Resumo: Este trabalho apresenta o objeto da argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), além de buscar conceituar preceito fundamental em uma base lógico-jurídico com fundamento na clássica teoria do escalonamento da ordem jurídica de Hans Kelsen.

Palavras-chave: ADPF, Objeto, Preceito Fundamental, Conceito.

sexta-feira, 24 de junho de 2011

Entendendo Direito: Bens Públicos


Ao contrário do que muitos pensam o bem público, não é público. Explicarei melhor.

A propriedade de um bem é caracterizada pela possibilidade de usufruir e dispor daquele bem, ou seja, poder usá-lo, emprestá-lo, aliená-lo, dá-lo em garantia, vendê-lo ou destruí-lo. Características essas não presentes nos bens públicos.

Em um Bem Público, o “público”, não pode exercer todos os poderes inerentes à propriedade, ou seja, há uma restrição quanto ao gozo do bem. Pois os verdadeiros titulares, juridicamente, são as pessoas jurídicas de direito público interno. Assim quanto à titularidade os bens podem ser: Federais, Estaduais, Distritais ou Municipais, conforme pertençam, respectivamente, à União, aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios.

O Bem Público, por ser pertencente a um ente público, é posto ou não à disposição do povo, podendo ser: