sexta-feira, 24 de junho de 2011

Entendendo Direito: Bens Públicos


Ao contrário do que muitos pensam o bem público, não é público. Explicarei melhor.

A propriedade de um bem é caracterizada pela possibilidade de usufruir e dispor daquele bem, ou seja, poder usá-lo, emprestá-lo, aliená-lo, dá-lo em garantia, vendê-lo ou destruí-lo. Características essas não presentes nos bens públicos.

Em um Bem Público, o “público”, não pode exercer todos os poderes inerentes à propriedade, ou seja, há uma restrição quanto ao gozo do bem. Pois os verdadeiros titulares, juridicamente, são as pessoas jurídicas de direito público interno. Assim quanto à titularidade os bens podem ser: Federais, Estaduais, Distritais ou Municipais, conforme pertençam, respectivamente, à União, aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios.

O Bem Público, por ser pertencente a um ente público, é posto ou não à disposição do povo, podendo ser:

quinta-feira, 9 de junho de 2011

LEI “MARIA DA PENHA” - Lei nº. 11.340/2006

Embora, muito se comente sobre aspectos processuais penais da Lei “Maria da Penha”, a verdade é que este diploma legal apresenta caráter multidisciplinar. Entre seus fins há a preocupação do combate a especialização da violência. As temáticas tratadas não se restringem a simples repressão da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A lei 11.340/06 não é uma lei penal, nem deve ser tratada nesta seara. Ela é multidisciplinar, pois dispõe sobre regras penais, processuais penais, cíveis, processuais cíveis além de trabalhistas e previdenciários.

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL - Lei nº. 12.288/2010

Encampando-se pelas ações afirmativas, o Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº. 12.288/2010, busca reverter o quadro discriminatório construído ao longo dos anos. Ele inova no campo do enfrentamento da discriminação racial, ao contrário de se preocupar apenas com ações repressivas, preocupa-se com estratégias promocionais de igualdade. Este cunho mais amplo reafirma direitos de forma focada provocando grande resistência da cultura discriminatória já instituída.

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Sucessores Possíveis de Osama Bin Laden

Àqueles que gostaram da notícia da morte de Bin Laden, já disponibilizo, por meio da notícia da Uol, com o acréscimo das fotos dos respectivos dez mais cotados para suceder o líder terrorista, ainda acrescento o link dos mais procurados pelo FBI.
(clique aqui)

ISLAMABAD, 2 Mai 2011 (AFP) -Apesar da morte de Osama Bin Laden no domingo, a Al-Qaeda, organização terrorista fundada por ele em 1988, conta ainda com uma série de líderes que podem a partir de agora assumir papéis importantes e aspirar a sua sucessão.


Estes são os 10 membros do grupo mais procurados atualmente pelos serviços de inteligência ocidentais.

terça-feira, 26 de abril de 2011

Resenha do Livro: O que é Constituição? Ferdinand Lassale

Trazendo de forma bem suscinta a idéia principal da obra e o que o autor entende por Constituição, em sua visão sociológica (sentido sociológico de Constituição de Ferdinand Lassale).

Expondo de forma evolutiva a construção de um conceito de Constituição, Ferdinand Lassale, busca demonstrar a insuficiência do conceito jurídico. Ademais, desvincula a ideia de que a Constituição deve estar concatenada em texto escrito além de apresentar a sua subsistência mesmo em Estados que não a possuem em forma de "lei fundamental".

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

REPÚDIO a decisão do TRF 5ª região

Após o tempo sem postar nada, pois estava comemorando minha aprovação na 2ª Fase da OAB, Constitucional, ainda cursando o IX Período, fui surpreendido com a, data venia, insana decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que autoriza inscrição na OAB sem necessidade do exame de avaliação.

Sei e acredito na insatisfação daqueles que estudaram e não passaram, ainda, pois estão na esperança dos recursos, mas alegar que o Exame da Ordem é insconstitucional ou abusivo, não subsiste pelas seguintes razões:

terça-feira, 5 de outubro de 2010

Preparatório 2ª FASE OAB 2010.2

Bom dia,

Após a bagunça das eleições, já está na hora de se preparar para a segunda batalha e vencer com certeza! Algumas dicas para a 2ª FASE:

sexta-feira, 1 de outubro de 2010

Recursos OAB 2010.2 - LFG

Boa Tarde,

Acho que esse será um dos links mais esperados pelos concursando até o momento, a Rede de Ensino LFG, até que fim se posicionou a respeito das questões passíveis de recurso, apresentando vídeos com explanações sobre a possibilidade de recursos.

Clique aqui


Aproveitem!

quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Fundamentos dos Recursos apresentados pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus

Boa Tarde,


Divulgando mais recursos possíveis, encontrei no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, um arquivo com várias questões passíveis de anulação com sua fundamentação jurídica. Bem, na realidade já até mais recursos possíveis, porém por faltar subsistência e fulcro jurídico não estou postando aqui. Mas o que estou postando tomara que seja de bom proveito à todos e rumo a 2ª FASE!!!

Aproveitem!