Cabe ou não cabe prisão em flagrante aos autores de contravenção penal

Paulo Almeida Carrilho Júnior

Tal discussão surgiu em sala em razão de uma questão na prova de Direito Penal IV, legislação especial, então na falta de referências bibliográfica em alguns pontos serão justificadas pelo calor da discussão, porém a grande maioria do texto é resultante da observação e da dedução.

Há uma tese levantada de que não existe prisão em flagrante em caso de contravenção penal, baseando-se na Lei n. 9.099/1995, art. 61, que define as infrações de menor potencial ofensivo, e o art. 69, parágrafo único, da mesma lei, que diz expressamente não caber prisão em flagrante nos casos de infrações de menor potencial ofensivo.

DNJ - Dia Nacional da Juventude - 2009 - Simões - Piauí

Neste domingo, dia 08.11.2009, na cidade de Simões-Piauí, aconteceu a comemoração do Dia Nacional da Juventude - DNJ, onde jovens das pastorais circunvizinhas se reuniram para discutir e participar de discussões sobre a violência.

Das várias oficinas realizadas, fui convidado pela Pastoral da Juventude de Marcolândia - Piauí a ministrar uma delas cujo tema foi "Extermínio da Juventude e a Redução da Maioridade Penal".